Madeira está a tomar "todas as medidas" para equilibrar as contas

Num comunicado de reação ao relatório da Comissão Europeia que acusa o executivo insular de não estar a cumprir de forma significativa as condições estipuladas no plano de resgate, a Secretaria do Plano e Finanças da Madeira informa que, "tendo-se verificado uma redução efetiva da receita fiscal face a 2011", a região "apresentou ao Ministério das Finanças uma proposta no sentido de conseguir uma flexibilização de meio ponto no défice estipulado, ou seja, de 3,1% para 3,6%",

No comunicado, a secretaria garante estar a proceder, "de forma a compensar a diminuição da receita fiscal, a algumas medidas corretivas" para reduzir a despesa prevista, que incidirão, sobretudo, "na redução e corte na despesa pública".

A Comissão Europeia revelou hoje que o Governo Regional não está a cumprir de forma significativa as condições estipuladas no programa de ajustamento celebrado com a República, algo que continuou na segunda avaliação ao programa madeirense.

"A região da Madeira está a demonstrar um significativo grau de incumprimento nas condições do programa de ajustamento com o Governo", diz o relatório da Comissão Europeia sobre a quinta avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira de Portugal.

Bruxelas reconhece que o desempenho orçamental está afetado por uma queda nas receitas fiscais derivada de fatores externos à região, mas sublinha que "a redução da despesa está muito aquém" do estipulado.

"Em particular, a redução de dois por cento do número de funcionários públicos não está a decorrer a um bom ritmo e os projetos de investimento ainda estão por cortar. As autoridades regionais ainda não formularam uma estratégia adequada para resolver os pagamentos em atraso há mais de 90 dias que esteja em linha com a estratégia nacional", afirma a Comissão Europeia.

A Secretaria do Plano e Finanças sustenta que há "metas que já foram atingidas", mas há "outras para cumprir", cuja consumação vai ocorrer até ao final do ano.

"Neste sentido, e no que se refere à redução de 2% no emprego público, o valor apurado até ao 2.º trimestre (junho de 2012) registava já uma redução líquida de 0,7%, sendo que os números apurados até ao 3.º trimestre revelam uma redução de 1,8% de trabalhadores em efetividade de funções na região", refere o comunicado, explicando: "Considerando que ainda se encontram pendentes na Caixa Geral de Aposentações 205 pedidos de aposentações, bastará que 20% desses pedidos se concretizem no 4.º trimestre para que a região cumpra e ultrapasse a redução prevista".

Quanto ao pagamento das dívidas, a tutela lembra que a sua estratégia está condicionada à renegociação com todos os credores e da "apresentação de um plano, global e concreto, para a sua concretização, compatível com os recursos financeiros que foram disponibilizados".

"É este plano que o Governo Regional está a preparar, decorrendo já negociações com os fornecedores", garante o comunicado.